DECLARA VACÂNCIA DO CARGO DE VIGIA.

O Prefeito Municipal de Juruena, no uso de suas atribuições, especialmente o que dispõe o art. 62, inciso III da Lei n.º 677, de 23/11/2006.

RESOLVE:

Art. 1 º – Fica declarada a Vacância do Cargo de Vigia, ocupado pelo servidor efetivo LEIDIMAR JANUARIO MENDES, Mat. 1628, portador do CPF n.º XX6.3X3.XXX.X1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, por posse em outro cargo inacumulável, a partir do dia 08 de fevereiro de 2025.

Art. 2 º – Caso o servidor não venha a ser aprovada no período do estágio probatório, será reconduzido ao cargo, dando continuidade em seus assentamentos funcionais.

Parágrafo Único – A Recondução só poderá ser exercida durante o período do estagio probatório, após esse período, cessam os efeitos do pedido de vacância.

Art. 3 º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Juruena/MT, 03 de fevereiro de 2025.

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal