6º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 002/2022 CONTRATO É DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 024/2021, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 215/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT, OBJETO: “VISANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, ADSTRITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT”, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: EMPRESA ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00163/2022 ADESÃO 001/2022

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00163/2022 ADESÃO 001/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 20128/2025 de aditivação de Prazo ao contrato nº 002/2022 que autorizou termo aditivo de prazo, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas constantes no Processo Administrativo n.20128/2025 da Secretaria Municipal de Adm, Obras e Des. Rural, Assistencia Social de aditivação ao contrato nº 002/2022 decide celebrar este termo aditivo de prazo referente ao objeto do presente contrato é contrato é de Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 024/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 020/2021 Processo Administrativo nº. 215/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT, objeto: “VISANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, ADSTRITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT”. Empresa ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.XXX.XXX/0001-01 - 13528905-0, firmam o termo aditivo de prazo.

DA VIGENCIA DO PRAZO

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 12 (doze) meses a partir de 03/02/2025

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 019/2025.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 03 de Fevereiro de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADO

Empresa ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP