7º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE IPCA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 002/2022 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 024/2021, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 215/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT, OBJETO: “VISANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, ADSTRITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT”, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: EMPRESA ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00163/2022 ADESÃO 001/2022

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 20128/2025 de aditivação de valor ao contrato nº 002/2022 que autorizou termo aditivo de valor, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

DO MOTIVO

O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela empresa através do no Processo Administrativo nº 20128/2025 de aditivo de Reajuste de IPCA no valor de R$ 8.641,13( Oito Mil seiscentos e quarenta e um reais e treze centavos) alteração do valor unitário do contrato 02/2023 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, eferente ao objeto do presente contrato é contrato é de Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 024/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 020/2021 Processo Administrativo nº. 215/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT, objeto: “VISANDO EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÁQUINAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, ADSTRITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS/MT”. Empresa ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP - pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.XXX.XXX/0001-01, firmam o termo aditivo de valor.

DOS PREÇOS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DOS ITENS

O preço, as especificações do objeto, a quantidade, abaixo descrito

ITEM	DESCRIÇÃO/ITEM	VALOR UNITARIO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 7653/2024 E PARECER JURIDICO 47/2024	VALOR UNITARIO CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO 20128/2025 E PARECER JURIDICO 19/2025
1	Serviço de locação de caminhonete 4x4, gabinete dupla, carroceria aberta, ar condicionado; potência do motor não inferior a 200CV turbo diesel. Equivalente ou similar a Hilux ou S10, sem motorista e sem combustível (no mínimo ano 2020).	R$ 8.242,89	R$ 8.641,13

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 19/2025.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 03 de Fevereiro 2025

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ALLEGRATUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA - EPP