ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024
18 de Fevereiro de 2025
MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024
O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226, Centro, Peixoto de Azevedo-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal em exercício, o Sr. Sr. Nilmar Nunes de Miranda, brasileiro, empresário, portador da Matrícula Funcional nº 9201, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº 013/2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, através da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, na edição do dia 18/02/2025, Processo Administrativo n.º 11492/2024, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
1. DO OBJETO 1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, ATRAVÉS DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 0854/2021, RECURSO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRP nº 013/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: 2.1.1. Registro de Preço da empresa RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 22.382.705/0001-53, localizada na Avenida Rio Branco Nº 762, Bairro Zona 5, Cidade de Maringá - PR, CEP 87015380, representada pela sua sócia administradora Jéssica Kojo Sisti.| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
| 311906 | REDE DE GOL PARA FUTSAL (PAR) COM ESPECIFICACOES MINIMAS: FIO 06, MALHA 12, MEDIDAS 3,00X2,00X0,80X0,80 MTS. | PAR | PPE FUTSAL | 4,0000 | 223,9100 | 895,64 |
| 311908 | REDE DE FUTEBOL DE CAMPO COM ESPECIFICACOES MINIMAS: EM MALHA, FIO 6MM, MEDIDA PADRAO 7055MX2,44M, PAR. | PAR | PPE CAMPO | 4,0000 | 495,0800 | 1.980,32 |
| 311921 | KIMONO 100% ALGODAO ULTRA RESISTENTE, PRE-ENCOLHIDO, AMACIADO INDUSTRIALMENTE, SUAS COSTURAS ESTRATEGICAS E REFORCADAS GARANTEM A MAXIMA RESISTENCIA DURANTE O TREINO. | UNIDADE | HAGANAH KIMONO | 30,0000 | 188,9900 | 5.669,70 |
Total Fornecedor: 8.545,66
2.1.2. Registro de Preço da empresa SSC SOLUCOES EM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 93.577.427/0001-38, localizada na Rua Marechal Deodoro Nº 570, Bairro Centro, Cidade de São Sebastião do Cai - RS, CEP 95760-000, representada pelo seu sócio administrador Moacir Duarte.| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
| 311904 | REDE OFICIAL BADMINTON, COM ESPECIFICACOES MINIMAS, LARGURA 76 CM, COMPRIMENTO: 6.1 M POLIPROPILENO. | UNIDADE | NEDEL | 1,0000 | 102,9900 | 102,99 |
| 311913 | PAR DE REDE DE BASQUETE, COM ESPECIFICACOES MINIMAS; ALTA RESISTENCIA, MALHA 7; FIO 6MM TRANCADO EM POLIPROPILENO (SEDA) COR BRANCA; POSSUI 12 ALÇAS; DIAMETRO: 45CM; ALTURA: 40CM. | UNIDADE | NEDEL | 2,0000 | 39,9900 | 79,98 |
| 311944 | PLACAR DE MESA EM ALUMINIO COM 4 DIGITOS, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: IDEAL PARA TENIS DE MESA, MAS PODENDO SER USADO EM DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS. CONTEM MARCADOR DE SETS DE 0 A 7 E PONTOS, MARCADOR MOSTRA OS 2 LADOS, TAMANHO 45,5 X 20CM. | UNIDADE | NEDEL | 2,0000 | 133,1900 | 266,38 |
| 311946 | ESCADA DE AGILIDADE COM NO MINIMO 10 DEGRAUS COM ESPECIFICACOES MINIMAS: AJUSTAVEIS DE PLASTICO, AJUSTE DA DISTANCIA DOS DEGRAUS CONFORME TREINAMENTO, TAMANHO MINIMO 4 METROS, PRESILHAS NAS EXTREMIDADES PARA ACOPLAR MAIS UM EQUIPAMENTO, ACOMPANHA BOLSA DE NYLON. | UNIDADE | NEDEL | 2,0000 | 46,9900 | 93,98 |
| 311955 | AGULHA PARA BOMBA ROSQUEÁVEL PARA ENCHER BOLAS. | UNIDADE | NEDEL | 10,0000 | 1,9900 | 19,90 |
Total Fornecedor: 563,23
2.1.3. Registro de Preço da empresa M. DA GUIA FERREIRA MENDES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 51.995.377/0001-69, localizada na Avenida Xavantes Nº 540, Bairro Maracanã, Cidade de Barra do Bugres - MT, CEP 78.390-000, representada pelo seu sócio administrador Manoel da Guia Ferreira Mendes.| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
| 311930 | BOLA OFICIAL DE FUTEBOL DE BEACH SOCCER, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: TERMOTEC, COM 8 GOMOS, CONFECCIONADA EM P.U. CIRCUNFERENCIA ENTRE 68-69CM, PESO 420-450G, CAMARA AIRBILITY E MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO, UTILIZADO PELA CBF7. | UNIDADE | PENALTY SOCCER FUSION | 5,0000 | 159,9700 | 799,85 |
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
| 311945 | KIT MINI GOL, COMPOSTO DE DUAS TRAVES COM ESPECIFICACOES MINIMAS: FABRICADAS COM TUBO 22,2MM DIAMETRO, DIMENSOES DE 78 X 56CM C/ REDES DE NYLON E FIXADORES PARA AS TRAVES. | UNIDADE | PROPRIA | 1,0000 | 198,9900 | 198,99 |
| 311947 | DARDO DE DURALUMINIO/AÇO 800G COM ESPECIFICACOES MINIMAS: ALTA DENSIDADE, MODELO COMPETICAO OFICIAL DE ALTO PADRAO QUE PROPORCIONE A MELHOR PRECISAO E FLUTUABILIDADE, PONTEIRA DE AÇO, PINTURA A PO E EMPUNHADURA EM ALGODAO E ELASTANO. CERTIFICADO PELA IAAF. | UNIDADE | PROPRIA | 1,0000 | 588,2900 | 588,29 |
| 311950 | CRONOMETRO ELETRÔNICO PROFISSIONAL COM ESPECIFICACOES MINIMAS: COM MEMORIA DE 10 VOLTAS E CONTAGEM REGRESSIVA, POSSUI HORA, DATA, ALARME E PRECISAO DE 1/100 SEGUNDOS. | UNIDADE | PROPRIA | 10,0000 | 35,0100 | 350,10 |
| 311951 | CONE PRATO PARA TREINAMENTO DE AGILIDADE, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: EM PLASTICO C/ 19CM DE DIAMETRO E 5CM DE ALTURA. CONJUNTO COM 20 UNIDADES EM 4 CORES DIFERENTES E SUPORTE PARA ARMAZENAMENTO | UNIDADE | PROPRIA | 20,0000 | 13,9900 | 279,80 |
| 311953 | BOMBA DE AR COM DUPLA ACAO COM ESPECIFICACOES MINIMAS: COMPOSTA PLASTICO RESISTENTE, SENDO LEVE DUPLA ACAO AO INFLAR, ACOMPANHADA DE AGULHA, FEITA DE PLASTICO RESISTENTE DIMENSOES DO PRODUTO: (A X C): 20,5 CM X 8 CM; PESO APROXIMADO: 40 G. | UNIDADE | PROPRIA | 10,0000 | 17,9900 | 179,90 |
Total Fornecedor: 1.597,08
2.1.5. Registro de Preço da empresa MAISA CAROLINA DUARTE FERREIRA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.329.586/0001-32, localizada na Rua das Aroeiras, Nº 570, Bairro Setor Comercial, Cidade de Sinop - MT, CEP 78550224, representada pela sua sócia administradora Maísa Carolina Duarte Ferreira.
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
| 311919 | KIT MEIOES POLIAMIDA, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: 58% ALGODAO: 41% OUTRA FIBRA: 1% MATERIAL SUPER-RESISTENTE * CALCANHAR VERDADEIRO * ATOALHADO * TECIDO COM VENTILACAO. | UNIDADE | KANXA | 13,0000 | 426,0000 | 5.538,00 |
Total Fornecedor: 5.538,00
2.1.6. Registro de Preço da empresa TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 02.441.945/0001-74, localizada na Rua Presidente Lucena, Nº 7150, Bairro Rosas, Cidade de Estância Velha - RS, CEP 78550224, representada pelo seu sócio administrador André Elias Stolben Schilling.
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
| 311905 | REDE DE TENIS DE MESA OFICIAL, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: DE ALGODAO COM SUPORTES DE METAL, FIXADORES COM PRESILHA TIPO JACARE, AJUSTE DE TENSAO, PRODUTO DE ALTA QUALIDADE INDICADO PARA JOGOS OFICIAIS. | UNIDADE | SS ESPORTES/IMPORT KIT TM | 1,0000 | 43,5000 | 43,50 |
| 311923 | BOLA OFICIAL DE TENIS DE MESA/PING PONG, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: TAMANHO 40MM, MODELO ELITE 3 ESTRELAS, PARA TREINAMENTO E COMPETICAO. PRODUZIDO COM MATERIAL DE ALTA QUALIDADE (CELULOIDE). | UNIDADE | LOKI/LOKI 3 ESTRELAS | 50,0000 | 2,4000 | 120,00 |
| 311924 | BOLA OFICIAL DE FUTEVOLEI, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: TERMOTEC, COM 8 GOMOS, CONFECCIONADA EM P.U. ULTRA 100%, CIRCUNFERENCIA ENTRE 68-69CM, PESO 420-450G, CAMARA AIRBILITY E MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO, UTILIZADO EM COMPETICOES. | UNIDADE | PENALTY/CAMBUCI FUTEV?LEI | 4,0000 | 179,1700 | 716,68 |
| 311926 | BOLA OFICIAL DE HANDEBOL H1L COM ESPECIFICACOES MINIMAS: CONFECCIONADA EM PVC, COM CAMARA DE BUTIL, MIOLO DE VALVULA REMOVIVEL. UTILIZADO NAS COMPETICOES DA CBH. | UNIDADE | PENALTY/CAMBUCI H1L | 5,0000 | 112,9100 | 564,55 |
| 311927 | BOLA OFICIAL DE FUTSAL, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: TERMOTEC, 12 GOMOS, CONFECCIONADA EM PVC, CIRCUNFERENCIA ENTRE 61-64CM, PESO 410-440G, CAMARA AIRBILITY E MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO, UTILIZADO EM COMPETICOES DA CBF. | UNIDADE | PENALTY/CAMBUCI FUTSAL | 20,0000 | 136,9600 | 2.739,20 |
| 311928 | BOLA OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: COM 8 GOMOS, CONFECCIONADA EM P.U. CIRCUNFERENCIA ENTRE 68-70CM, PESO 410-450G, CAMARA AIRBILITY E MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO, UTILIZADO EM COMPETICOES OFICIAIS DA CBF. | UNIDADE | PENALTY/CAMBUCI CAMPO | 20,0000 | 137,5600 | 2.751,20 |
| 311929 | BOLA OFICIAL DE FUTEBOL SOCIETY, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: COM 8 GOMOS, CONFECCIONADA EM P.U. CIRCUNFERENCIA ENTRE 68-70CM, PESO 420-430G, CAMARA AIRBILITY E MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO, UTILIZADO EM COMPETICOES OFICIAIS DA CBF. | UNIDADE | PENALTY/CAMBUCI SOCIETY | 10,0000 | 136,9600 | 1.369,60 |
| 311932 | BOLA OFICIAL DE HANDEBOL H2L COM ESPECIFICACOES MINIMAS: CONFECCIONADA EM PVC, COM CAMARA DE BUTIL, MIOLO DE VALVULA REMOVIVEL. UTILIZADO NAS COMPETICOES DA CBH. | UNIDADE | PENALTY/CAMBUCI H2L | 10,0000 | 119,6700 | 1.196,70 |
| 311933 | BOLA OFICIAL DE VOLEI DE PRAIA, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: TERMOTEC, COM 12 GOMOS, CONFECCIONADA EM MICROFIBRA, CIRCUNFERENCIA ENTRE 65-67CM, PESO 260-280G, CAMARA AIRBILITY E MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO. UTILIZADO NAS COMPETICOES DA CBV. | UNIDADE | PENALTY/CAMBUCI V?LEI DE PRAIA | 10,0000 | 228,7900 | 2.287,90 |
| 311935 | SAPATILHA PROVA SALTO DISTANCIA Nº 40, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: FABRICADA EM MALHA ENTRELAÇADA LEVE E DE ALTA RESISTENCIA, CONTENDO ENTRESSOLA EM EVA, SOLADO EM PU RESISTENTE. | PAR | HEALTH/HEALTH DIST?NCIA | 1,0000 | 298,1600 | 298,16 |
| 311936 | SAPATILHA PROVA SALTO DISTANCIA N°42, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: FABRICADA EM MALHA ENTRELAÇADA LEVE E DE ALTA RESISTENCIA, CONTENDO ENTRESSOLA EM EVA, SOLADO EM PU RESISTENTE. | PAR | HEALTH/HEALTH DIST?NCIA | 1,0000 | 298,3700 | 298,37 |
| 311937 | SAPATILHA PROVA ARREMESSO Nº42, COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: SOLA DE BORRACHA SOLIDA OFERECE TRACAO E RANHURAS QUE PERMITEM UMA SOLA MAIS FLEXIVEL QUE AUXILIA NA PERFEITA ROTACAO DE MOVIMENTO. O SISTEMA DE FECHAMENTO EM CADARCO PROMOVEM MELHOR SUSTENTACAO DOS PES E UM PERFEITO AJUSTE. | PAR | HEALTH/HEALTH ARREMESSO | 1,0000 | 309,5200 | 309,52 |
| 311938 | SAPATILHA ATLETISMO PROVA DE VELOCIDADE N°38, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: SOLADO EM RESINA PLASTICA SEMI FLEXIVEL E BORRACHA CARBONADA. ENTRESSOLA EM MATERIAL SINTETICO PLASTICO, IMPERMEAVEL, SENDO QUE O MESMO TOMA O FORMATO DOS PES DO ATLETA. | PAR | SS ESPORTES/IMPORT VELOCIDADE | 1,0000 | 227,0600 | 227,06 |
| 311939 | SAPATILHA ATLETISMO PROVA DE VELOCIDADE N°40, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: SOLADO EM RESINA PLASTICA SEMI FLEXIVEL E BORRACHA CARBONADA. ENTRESSOLA EM MATERIAL SINTETICO PLASTICO, IMPERMEAVEL, SENDO QUE O MESMO TOMA O FORMATO DOS PES DO ATLETA | PAR | SS ESPORTES/IMPORT VELOCIDADE | 1,0000 | 227,5800 | 227,58 |
| 311940 | SAPATILHA ATLETISMO PROVA DE VELOCIDADE N°42, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: SOLADO EM RESINA PLASTICA SEMI FLEXIVEL E BORRACHA CARBONADA. ENTRESSOLA EM MATERIAL SINTETICO PLASTICO, IMPERMEAVEL, SENDO QUE O MESMO TOMA O FORMATO DOS PES DO ATLETA. | PAR | SS ESPORTES/IMPORT VELOCIDADE | 1,0000 | 227,7500 | 227,75 |
| 311941 | SAPATILHA PROVA SALTO DISTANCIA Nº38, COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: FABRICADA EM MALHA ENTRELAÇADA LEVE E DE ALTA RESISTENCIA, CONTENDO ENTRESSOLA EM EVA, SOLADO EM PU RESISTENTE | PAR | HEALTH/HEALTH DIST?NCIA | 1,0000 | 298,0800 | 298,08 |
| 311948 | DARDO DE DURALUMINIO/AÇO 600G COM ESPECIFICACOES MINIMAS: ALTA DENSIDADE, MODELO COMPETICAO OFICIAL DE ALTO PADRAO QUE PROPORCIONE A MELHOR PRECISAO E FLUTUABILIDADE, PONTEIRA DE AÇO, PINTURA A PO E EMPUNHADURA EM ALGODAO E ELASTANO. CERTIFICADO PELA IAAF. | UNIDADE | NELCO/NELCO 600G | 1,0000 | 449,0000 | 449,00 |
| 311949 | DARDO DE BAMBU PARA LANÇAMENTO, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: TAMANHO 2,30M, PESO 800G, EMPUNHADURA DE CORDEL E PONTEIRA DE FERRO COM PESO E EQUILIBRIO PRECISOS. INDICADO PARA TREINAMENTO DE ATLETAS INICIANTES. | UNIDADE | SS ESPORTES/IMPORT BAMBU 800G | 2,0000 | 83,4500 | 166,90 |
| 311952 | COLCHONETE EM ESPUMA DE POLIURETANO, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: COM DENSIDADE NAO INFERIOR A 20KG/M3, COM MEDIDAS NAO INFERIOR A 100 X 60 X 3CM, REVESTIDO EM NAPA COM ESPESSURA 0,32CM, COSTURAS INTERNAS COM LINHA DE NYLON E OTIMO ACABAMENTO. | UNIDADE | SS ESPORTES/KS 100X60X3CM | 10,0000 | 44,5000 | 445,00 |
| 311954 | BARREIRA EM PVC COM ESPECIFICACOES MINIMAS: AJUSTADO EM 03 TAMANHOS, 15CM, 25CM E 30 CM. | UNIDADE | SS ESPORTES/IMPORT MULTI AJUSTE | 2,0000 | 40,0000 | 80,00 |
Total Fornecedor: 14.816,75
2.1.7. Registro de Preço da empresa D.E.A CALCADOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 52.331.094/0001-85, localizada na Rua Cel João Rincon, Nº 02, Bairro Centro, Cidade de Pires do Rio - GO, CEP 75200-000, representada pelo seu sócio administrador Danilo Estevão Amaral.
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
| 311903 | REDE DE VOLEI OFICIAL COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: REFORÇADA NO FIO 5.0MM COM 4 FAIXAS EM LONAS DE 1.8MM E COSTURA DUPLA, FIO 5,00MM DE POLIETILENO 100% VIRGEM DE ALTA DENSIDADE COM TRATAMENTO UV. COM 4 FAIXAS EM LONAS DE 1.8MM E COSTURA DUPLA, RESISTENTES AO SOL, CHUVA E AÇÕES CLIMATICAS. FAIXA SUPERIOR COM 7 CM. FAIXA INFERIOR E LATERAIS COM 5 CM. REVESTIMENTO INTERNO PASSANTE. MALHAS 10X10 CM. TAMANHO OFICIAL 1,00 X 10,00 METROS. REDE DE VOLEI PROFISSIONAL CONFECCIONADA DE ACORDO COM CBV. | UNIDADE | PANGUE OFICIAL | 3,0000 | 190,0000 | 570,00 |
| 311909 | RAQUETE TAMANHO OFICIAL PARA TENIS DE MESA, COM ESPECIFICACOES MINIMAS CONFECCIONADA EM MADEIRA COM REVESTIMENTO EM BORRACHA LISA COM ESPONJA NOS 2 LADOS. | PAR | YNIS OFICIAL | 5,0000 | 10,0000 | 50,00 |
| 311910 | PRANCHETA TATICA AUXILIAR PARA TREINAMENTO DE VOLEIBOL, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: UM LADO MOSTRA O CAMPO INTEIRO, OUTRO LADO MEIO CAMPO, ACOMPANHA CANETA. TAMANHO 41 X 23CM. | UNIDADE | KIELF OFICIAL | 1,0000 | 89,0000 | 89,00 |
| 311914 | TATAME DUPLA FACE, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: EM E.V.A. DE ALTA QUALIDADE PARA CONFORTO E SEGURANCA E PRATICA DE DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVAS, TAMANHO 1,00 X 1,00M, ESPESSURA 30,00MM. | UNIDADE | EVA MAX OFICIAL | 30,0000 | 80,0000 | 2.400,00 |
| 311920 | KIT CALCAO ESPORTIVO, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: CATEGORIA PROFISSIONAL, TECIDO DRY FIT COM SUBLIMACAO TOTAL, LOGO A DA ADMINISTRACAO E NUMERACAO, VARIOS TAMANHOS. | UNIDADE | TRB OFICIAL | 13,0000 | 450,0000 | 5.850,00 |
Total Fornecedor: 8.959,00
2.1.8. Registro de Preço da empresa M TESTA ATACADO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 43.044.418/0001-03, localizada na Via Vereador Djalma Magalhães Barros, Nº 5610, Bairro Zona 11A, Cidade de Cianorte - PR, CEP 87211-409, representada pela sua sócia administradora Marina Testa.
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
| 311922 | KIT UNIFORME ESPORTIVO PARA FUTEBOL, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: COR A DEFINIR, VARIOS TAMANHOS, KIT CONTENDO 20 CAMISAS, CAMISETAS EM GOLA V, TECIDO DRY FIT COM SUBLIMACAO TOTAL, MANGA CURTA, COM NUMERACAO NAS COSTAS E NA FRENTE E LOGO TIPO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES NA MANGA E LOGO DA ADMINISTRAÇÃO NO PEITO, MODALIDADE NAS COSTAS. | UNIDADE | PROPRIA KIT | 13,0000 | 889,9900 | 11.569,87 |
2.1.9. Registro de Preço da empresa FABRIPEC ESPORTES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 43.586.456/0001-98, localizada na Rodovia Curitiba Ponta Grossa BR - 277, Nº 4544, Bairro Orleans, Cidade de Curitiba - PR, CEP 82305-200, representada pelo seu sócio administrador Fabrício Teixeira de Moraes.
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
| 311911 | PRANCHETA TATICA AUXILIAR PARA TREINAMENTO DE HANDEBOL, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: UM LADO MOSTRA O CAMPO INTEIRO, OUTRO LADO MEIO CAMPO, ACOMPANHA CANETA. TAMANHO 41 X 23CM. | UNIDADE | STALO HANDEBOL | 1,0000 | 88,9700 | 88,97 |
| 311912 | PRANCHETA TATICA AUXILIAR PARA TREINAMENTO DE FUTSAL, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: UM LADO MOSTRA O CAMPO INTEIRO, OUTRO LADO MEIO CAMPO, ACOMPANHA CANETA. TAMANHO 41 X 23CM. | UNIDADE | PISTA E CAMPO FUTSAL | 1,0000 | 88,9100 | 88,91 |
| 311942 | PRANCHETA TATICA AUXILIAR PARA TREINAMENTO DE FUTEBOL DE CAMPO, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: UM LADO MOSTRA O CAMPO INTEIRO, OUTRO LADO MEIO CAMPO, ACOMPANHA CANETA. TAMANHO 41 X 23CM | UNIDADE | Stalo Futebol de Campo | 1,0000 | 74,9700 | 74,97 |
| 311943 | PRANCHETA TATICA AUXILIAR PARA TREINAMENTO DE BASQUETEBOL, COM ESPECIFICACOES MINIMAS: UM LADO MOSTRA O CAMPO INTEIRO, OUTRO LADO MEIO CAMPO, ACOMPANHA CANETA. TAMANHO 41 X 23CM. | UNIDADE | Stalo Basquete | 1,0000 | 84,9400 | 84,94 |
Total Fornecedor: 337,79
2.1.10. Registro de Preço da empresa EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 14.163.479/0001-91, localizada na Rua das Orquídeas, Nº 587, Bairro Chácara Primavera, Cidade de Campinas - SP, CEP 13087430, representada pela sua sócia administradora Carmen Regina Spadaccia Mazzon.
| Código | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quantidade | Vlr. Unitário | Total |
| 311907 | REDE DE FUTEBOL SOCIETY, COM ESPECIFICAÇÕES MINIMAS: MODELO TRADICIONAL, CONFECCIONADA COM FIO 4 MALHA 15 X 15CM EM CORDA TORCIDA ENTRE NOS, POLIETILENO 100% VIRGEM DE ALTA RESISTENCIA COM TRATAMENTO UV, TAMANHO OFICIAL, COR BRANCA. | PAR | GISMAR PG026 | 2,0000 | 309,9400 | 619,88 |
| 311925 | BOLA ESPORTIVA DE BASQUETE MASCULINO COM ESPECIFICACOES MINIMAS: 75-78 CM, 600 - 650G, CAMERA AIRBILITY, MATRIZADA, MICROFIBRA, MIOLO SLIP REMOVIVEL E LUBRIFICADO. UTILIZADO NAS COMPETICOES DA CBB. | UNIDADE | SPALDING TF-150 FIBA TAM 7 | 10,0000 | 178,4900 | 1.784,90 |
| 311931 | BOLA ESPORTIVA DE BASQUETE FEMININO COM ESPECIFICACOES MINIMAS: 72 A 74 CM PESO: 510G A 567G, CAMERA AIRBILITY, MATRIZADA, MICROFIBRA, MIOLO SLIP REMOVIVEL E LUBRIFICADO. UTILIZADO NAS COMPETICOES DA CBB. | UNIDADE | SPALDING TF-150 FIBA TAM 6 | 5,0000 | 178,5500 | 892,75 |
Total Fornecedor: 3.297,53
Total Geral: 56.024,76
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 3. ÓRGÃO (S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S) 3.1. O órgão gerenciador será a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Rua Ministro César Cals, 226, Centro, Peixoto de Azevedo-MT. 3.2. Na presente licitação não há órgãos participantes. 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: 4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e 4.1.3. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. 4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor. 4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 4.3. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços. 4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1. 4.6. Dos limites para as adesões 4.6.1. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes. 4.6.2. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços. 4.6.3. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.7. Vedação a acréscimo de quantitativos 4.7.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços. 5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. 5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro. 5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos. 5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços: 5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela; 5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que: 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original. 5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata. 5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses: 5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9. 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços. 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021. 5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração. 5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços. 5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado. 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: 5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou 5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. 5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada. 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações: 6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021; 6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados; 6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021. 6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; 6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação. 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS 7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado. 7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado. 7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso. 7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas. 7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável. 7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7. 7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa. 7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado. 7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021. 8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 8.1. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. 8.2. O remanejamento somente poderá ser feito: 8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou 8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante. 8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento. 8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023. 8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados. 8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens. 8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento. 9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS 9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor: 9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado; 9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável; 9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção. 9.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa. 9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. 9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas: 9.4.1. Por razão de interesse público; 9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023. 10. DAS PENALIDADES 10.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. 10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata. 10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023). 10.3. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor. 11. CONDIÇÕES GERAIS 11.1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL. 11.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.Peixoto de Azevedo/MT, 17 de fevereiro de 2025.
Município de Peixoto de Azevedo-MTRep. Legal: Nilmar Nunes de Miranda =CONTRATANTE=