PORTARIA Nº. 078/2025

DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA EDIANE BATISTA FERREIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: Em anexo atestado medico datado em 11 de Fevereiro de 2025, Solicitando afastamento a partir de 05 de fevereiro de 2025.

CONSIDERANDO: A certidão de Nascimento data em 03 de fevereiro de 2025, registrada sobre matricula nº 065243015525100304068010817603.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade com efeitos retrógados à Servidora Ediane Batista Ferreira de 150 (cento e Cinquenta) dias, a partir de 05/02/2025 a 05/07/2025, de acordo com a Legislação pertinente em vigor.

Art. 2º. Caberá aos órgãos competentes do Poder Executiva a providência quanto ao registro funcional, controle de pagamento, substituição e demais atos consequentes, na forma da legislação que disciplina a matéria.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das correspondentes dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no corrente exercício suplementado se necessárias, de acordo com a Legislação específica vigente.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 14 de Fevereiro de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT