PORTARIA N.º 080/2025

DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025

REVOGA A PORTARIA 124/2023 QUE CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 02 (DOIS) ANOS A SERVIDOR QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO: O requerimento solicitando a referida revogação a que se trata essa portaria. RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria 124/2023 de 03 de Julho de 2023 que concede Licença de 02 (dois) anos, sem remuneração, para tratar de interesses particulares a servidor ADEMILSON DORNELAS VALES, cargo MOTORISTA VEICULO LEVE/PESADO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Com efeitos retrógados á de 10 de Fevereiro de 2025.

Art. 2º Fica assegurado os direitos funcionais legalmente adquiridos pela servidora de que trata esta portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu – MT, 14 de fevereiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT