Dispõe sobre ampliação do número de vagas de cargo comissionado e de gratificação que menciona, constantes da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força desta Lei, ficam ampliadas as atuais vagas do cargo de provimento em comissão de Diretor de Departamento, sigla DAI, constante do Anexo II – Tabela 1, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de União do Sul) e suas alterações posteriores, na forma demonstrada abaixo:

I – Diretor de Departamento – ampliação de 01 (uma) vaga.

Cargo	Carga horária	Vagas atuais	Vaga p/ Ampliação	Vagas Total
Diretor de Departamento	Dedicação Exclusiva	02	01	03

Art. 2º. Ficam também ampliadas as vagas da gratificação GEPI (Gratificação de Estímulo a Produtividade Individual), constante do Anexo VI-A – Tabela 01-A, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 (Plano de Carreira, Cargos e Remunerações dos Profissionais da Educação Básica do Município de União do Sul) e suas alterações posteriores, na forma demonstrada abaixo:

ANEXO VI-A – DAS GRATIFICAÇÕES

Código	Critério de Gratificação	Função	Vagas Atuais	Vagas p/ Ampliação	Vagas Total
GEPI	Até 70% do Vencimento Base	Gratificação de Estímulo a Produtividade Individual	01	01	02

Art. 3º. Em decorrência das alterações procedidas por esta lei em seus artigos 1º e 2º, no tocante ao cargo e à gratificação relacionados, ficam atualizados os Anexos II, V-A e XV, da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, na forma do Anexo Único da presente lei.

Art. 4º. Em decorrência das alterações procedidas pela presente Lei, fica o Executivo autorizado a reeditar a Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019 com todas as alterações já efetuadas, incluindo as da presente lei.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul-MT, 17 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Lei nº 910 de 17 de fevereiro de 2025)

“LEI Nº 723 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019”

ANEXO II

QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

Tabela 1

Direção e Assessoramento Intermediário – DAI

Sigla	Cargo	Subsídio	Carga Horária Semanal	Vagas
DAI	Diretor de Departamento	2.921,63	Dedicação Exclusiva	03

ANEXO VI-A

DAS GRATIFICAÇÕES

Tabela 01-A

DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

Código	Critério	Função	Vagas
GEPI	Até 70% do Vencimento Base	Gratificação de Estímulo a Produtividade Individual	02

ANEXO XV

LOTACIONOGRAMA GERAL DOS CARGOS

MAGISTÉRIO
Classe de cargos	Sigla	Carga Horária Semanal	Vencimento base inicial	Quadro
Direção e Assessoramento Intermediário	DAI-4	Dedicação Exclusiva	2.921,63	03
Total DAI				12
Total Geral de Cargos Efetivos e de Provimento em Comissão				203