TERMO DE FOMENTO Nº 021/2025 – O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 129/2025 de 20.01.2025, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base noPARECER JURÍDICO Nº 078/PGM/2025, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 912/2025. OBJETO: TERMO DE FOMENTO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ROTARY CLUB TANGARA DA SERRA – CENTRO – CNPJ Nº 02.965.774/0001-82 – ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - OBJETO:EXECUÇÃO DE LIMPEZA DO RIO SEPOTUBA, ATRAVÉS DO PROJETO “PRESERVE O RIO SEPOTUBA”, VISANDO A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS ROTARY CLUB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO. LEI N. 13.019/2014 C/C DECRETO MUNICIPAL N. 441 DE 16/12/2016,cujo valor é R$ 71.790,00 (setenta e um mil e setecentos e noventa reais).Tangará da Serra – MT, 17 de fevereiro de 2025. Márcio de Oliveira Lopes – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.