PORTARIA Nº 457, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando a Lei Complementar nº 115, de 29 de setembro de 2023;

Considerando Teste Seletivo nº 01/2023, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

Considerando a C.I. nº 208, de 12 de fevereiro de 2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear,o profissionalda Educação Básica Pública Municipal, ocupante do cargo temporário de Professor de Língua Portuguesa, da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função de Diretor da Escola Municipal São Luiz, o seguinte servidor abaixo nominado:

Servidor	Matricula Funcional	Função
Manoel Oliveira da Silva	8777	Diretor Escolar

Art.2º - Conceder Dedicação Exclusiva (DE) de 53,00% (cinquenta e três por cento) nos termos do disposto na Tabela VII, da Lei Complementar nº 16/2011.

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 13 de Fevereiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal