PORTARIA Nº 011/2025, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025

“Concede férias a servidora efetiva MARIA BEATRIZ MORAIS, e dá outras providências”.

O Presidente da Câmara Municipal de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, o Senhor ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art.29, inciso II da Lei Orgânica Municipal c/c o artigo 28, inciso XX do Regimento Interno; e

Considerando Requerimento protocolizado nesta Casa de Leis sob o nº 014, de 12/2/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder férias correspondentes ao período aquisitivo e de gozo, a servidora pública estável, conforme abaixo:

Servidor: MARIA BEATRIZ MORAIS

Órgão: Câmara Municipal de Lambari D’Oeste

Função: Telefonista

Período aquisitivo: 31/3/2021 à 30/3/2022

Período de gozo: 01/3/2025 à 30/3/2025

Art. 2º Caberá ao Departamento Administrativo e Financeiro desta Casa, as providências requeridas, nos termos da legislação em vigor.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Edifício Sede do Poder Legislativo Municipal, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara