Lei Municipal n° 3.259, de 17 de fevereiro de 2025.

Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criada Escola Municipal denominada “Luiza Nunes Bezerra”, localizada na Rua João Pessoa, 151-N, Centro, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, nesta Cidade de Juara-MT.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 17 de fevereiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município