"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E NOVAS VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES, DEFINIÇÃO DE VENCIMENTOS, ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E DEMAIS ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS AO LOTACIONOGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA-MT.”

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º – Fica atualizado o Lotacionograma da Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada-MT, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 011/2013, que "dispõe sobre a criação de cargos, definição de vencimentos e atribuições, carga horária e demais adequações necessárias ao Lotacionograma do Município de Serra Nova Dourada-MT", cujo anexo de cargos passa a vigorar de acordo com as alterações previstas no Anexo Único desta Lei Complementar.

Parágrafo Único – As vagas indicadas no anexo serão preenchidas por concurso público de provas e títulos, conforme disposto em edital de seleção, ressalvados os casos de contratação temporária autorizados por lei específica.

Art. 2º – Ficam criados os seguintes cargos de provimento efetivo:

I – Professor Psicopedagogo – 01 (uma) vaga, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais;

II – Técnico em Radiologia – 01 (uma) vaga, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais;

III – Cozinheira – 01 (uma) vaga, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

Art. 3º – Ficam criadas as seguintes vagas:

I – 06 (seis) vagas para o cargo de AAE - Transporte Escolar;

II – 02 (duas) vagas para o cargo de Agente Administrativo;

III – 01 (uma) vaga para o cargo de Nutricionista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

IV – 01 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

V – 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais;

VI – 02 (duas) vagas para o cargo de Enfermeiro, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

VII – 03 (três) vagas para o cargo de Operador de Máquinas Pesadas, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

VIII – 02 (duas) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais;

IX – 02 (duas) vagas para o cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

X – 01 (uma) vaga para o cargo de Fisioterapeuta, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

Parágrafo único - As vagas acrescidas neste artigo serão contabilizadas no número de vagas já existentes, conforme o Anexo Único desta Lei, em razão da necessidade da administração pública.

Art. 4º - Ficam definidas as atribuições dos cargos criados nesta Lei, conforme abaixo:

1) Cozinheira: Organizar e supervisionar serviços de cozinha em unidades, planejando cardápios e elaborando o pré-preparo, o preparo e a finalização de alimentos, observando métodos de cocção e padrões de qualidade dos alimentos.

-Principais Atividades: Preparar alimentos: Temperar alimentos de acordo com métodos de cocção; Controlar tempo e métodos de cocção; aquecer alimentos pré-preparados; Avaliar sabor, aroma, cor e textura dos alimentos.

-Finalizar alimentos: Encaminhar alimentos prontos para o local apropriado.

-Pré-preparar alimentos: Descongelar alimentos; higienizar alimentos; Limpar carnes, aves, pescados e vegetais; porcionar alimentos; précozinhar alimentos;

-Planejar rotinas de trabalho: Planejar cardápios; listar ingredientes de acordo com o plano de produção e capacidade de armazenamento; quantificar ingredientes; requisitar materiais a setor competente dentro da Secretaria; especificar alimentos; identificar necessidade de novos equipamentos; assessorar compras de equipamentos e utensílios; planejar rotina de limpeza; planejar estocagem;

-Iniciar atividade na cozinha; organizar utensílios de trabalho; Higienizar equipamentos, utensílios e bancada; definir horários de execução e término das atividades; observar padrão de qualidade dos alimentos; organizar ingredientes conforme a produção.

-Fechar cozinha: Guardar produtos não utilizados; desligar equipamentos; Lavar equipamentos e utensílios; embalar lixo; lavar utensílios.

-Proceder à estocagem e conservação de alimentos: Verificar condições de alimentos para reaproveitamento; controlar temperatura de alimentos; etiquetar alimentos; acondicionar alimentos para congelamento; armazenar alimentos de acordo com as normas de higiene; controlar armazenamento de alimentos.

-Comunicar-se: Informar necessidades de matérias primas; comunicar-se com a equipe; comunicar-se com superior hierárquico.

-Demonstrar competências pessoais: Demonstrar honestidade profissional na preparação dos alimentos; Demonstrar capacidade de ser flexível; Demonstrar versatilidade; Desenvolver paladar e olfato; Demonstrar capacidade de iniciativa; Demonstrar criatividade; Dominar técnicas de preparação e conservação de alimentos; Atualizar-se na profissão; Freqüentar treinamentos quando oferecidos; Demonstrar asseio pessoal; Evitar perda e desperdícios; Trabalhar com atenção; trabalhar com ética; Zelar pelos equipamentos e utensílios; usar EPI; executar outras atribuições afins.

3) Técnico em Radiologia: Preparar materiais e equipamentos para exames e radioterapia. Preparar pacientes e realizam exames e radioterapia; prestam atendimento aos pacientes fora da sala de exame, realizando as atividades segundo boas práticas, normas e procedimento de biossegurança e código de conduta. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Organizar equipamento, sala de exame e material; averiguar condições técnicas de equipamentos e acessórios; calibrar o aparelho no seu padrão; averiguar a disponibilidade de material para exame; montar carrinho de medicamentos de emergência; organizar câmara escura e clara. Planejar o atendimento: Adaptar agenda para atendimento de pacientes prioritários; ordenar a seqüência de exames; receber pedido de exames e ou prontuário do paciente; cumprir procedimentos administrativos; auxiliar no planejamento de tratamento radioterápico. Preparar o paciente para exame e ou radioterapia: Verificar condições físicas e preparo do paciente; providenciar preparos adicionais do paciente; retirar próteses móveis e adornos do paciente; higienizar o paciente; efetuar sustentação de mamas. Realizar exames e ou radioterapia: Solicitar presença de outros profissionais envolvidos no exame; ajustar o aparelho conforme o paciente e tipo de exame; adequar a posição do paciente ao exame; imobilizar o paciente; administrar contraste e medicamentos sob supervisão médica; acompanhar reações do paciente ao contraste e medicamentos; processar filme na câmara escura; avaliar a qualidade do exame; submeter o exame à apreciação médica; complementar exame; limitar o campo a ser irradiado com placas de chumbo; tirar fotografias e slides intra e extrabucais e do corpo; confeccionar moldagens e modelos ortodônticos;

3) Professor Psicopedagogo

O Professor Psicopedagogo é o profissional responsável por aplicar métodos psicopedagógicos para promover o desenvolvimento acadêmico e social dos alunos, com ênfase em dificuldades de aprendizagem, transtornos cognitivos e emocionais. Suas principais atribuições incluem:

1. Realizar Diagnóstico Psicopedagógico: Avaliar o desempenho e as dificuldades de aprendizagem dos alunos, utilizando instrumentos psicopedagógicos adequados para identificar transtornos de aprendizagem e outros fatores que impactam o desenvolvimento educacional.

2. Elaborar e Implementar Planos de Intervenção: Criar e aplicar planos de intervenção psicopedagógica para cada aluno, com base nas necessidades identificadas, e ajustar o plano conforme o progresso dos alunos, visando sua integração plena ao ambiente escolar.

3. Apoiar o Corpo Docente: Orientar e apoiar os professores na adaptação de estratégias e metodologias pedagógicas, com o objetivo de atender às necessidades educacionais especiais dos alunos, especialmente aqueles com dificuldades de aprendizagem ou comportamentais.

4. Acompanhamento Individualizado: Realizar o acompanhamento contínuo dos alunos com dificuldades de aprendizagem, intervenções emocionais ou sociais, oferecendo orientação e suporte psicopedagógico regular.

5. Promoção da Inclusão Escolar: Desenvolver e implementar estratégias de inclusão escolar, garantindo que todos os alunos, independentemente de suas condições, tenham igualdade de oportunidades no processo de aprendizagem.

6. Orientação a Pais e Responsáveis: Realizar reuniões periódicas com pais ou responsáveis para apresentar o progresso dos alunos e orientá-los sobre estratégias que podem ser aplicadas em casa, a fim de complementar o processo educacional.

7. Desenvolvimento de Programas de Apoio Psicopedagógico: Propor e implementar programas e atividades extracurriculares que favoreçam o desenvolvimento cognitivo e emocional dos alunos, em colaboração com outros profissionais da área da educação.

8. Apoio à Gestão Escolar: Colaborar com a equipe pedagógica e administrativa da escola para a gestão de casos específicos de alunos com necessidades educacionais especiais, além de ajudar na formulação de políticas inclusivas.

9. Promoção do Bem-Estar Psicossocial dos Alunos: Desenvolver atividades e programas de prevenção, atuando de maneira preventiva na resolução de conflitos e questões emocionais que possam interferir no processo de aprendizagem.

10. Capacitação e Formação Contínua: Participar de cursos, palestras e eventos de capacitação voltados à educação inclusiva e psicopedagogia, a fim de aprimorar suas práticas pedagógicas e técnicas de intervenção.

11. Assessoria Técnica aos Profissionais da Educação: Prestar assessoria técnica a todos os profissionais da educação no que diz respeito ao diagnóstico e intervenção em casos de dificuldades de aprendizagem, transtornos cognitivos ou emocionais.

Art. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, 06 de fevereiro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025

Nº	CARGO	CARGA HORÁRIA	SALÁRIO	VAGAS	OCUPADAS	LIVRES	NÍVEL DE ENSINO
1	AAE – Manutenção de Infraestrutura	40	1.966,43	2	0	2	Fundamental + Prova Prática
2	AAE – Nutrição Escolar	40	1.966,43	2	0	2	Fundamental+Prova de Esforço Físico
3	AAE – Segurança Escolar	40	1.966.43	2	0	2	Fundamental+Prova de Esforço Físico
4	AAE – Transporte Escolar	40	1.966,43	8	2	6	Fundamental+ CNH “D”+Prova Prática
5	AAE – Vigilância Escolar	40	1.966,43	2	0	2	Médio+Prova de Esforço Físico
6	Agente Administrativo	40	1.785,58	12	6	6	Médio+Conhec. Informática+Digitação
7	Agente Comunitário de Saúde	40	3.036,00	7	7	0	Médio+Curso na Área+Residir na área
8	Agente de Combate a Endemias	40	3.036,00	5	1	4	Médio+Curso na Área
9	Agente de Saúde Ambiental	40	1.696,29	1	1	0	Médio+Curso na Área
10	Assistente de Encanador	40	1.534,23	1	0	1	Fundamental+Prova de Esforço Físico
11	Assistente Social	30	4.464,04	2	1	1	Superior+registro no CRESS
12	Auxiliar Administrativo	40	1.534,23	15	2	13	Fundamental+Prova de Digitação
13	Auxiliar de Saúde Bucal	40	1.534,23	3	1	2	Médio+registro no CRO
15	Auxiliar de Laboratório	40	1.955,69	1	1	0	Ensino Médio Completo + Curso na Área
16	Auxiliar de Serviços Gerais	40	1.534,23	40	26	14	Fundamental+Prova de Esforço Físico
17	Bibliotecário	40	3.342,61	1	0	1	Superior - em Biblioteconomia com Registro no Conselho Competente
18	Contador	40	8.928,30	1	1	0	Superior+registro no CRC
19	Cozinheiro	40	1.518,00	1	0	1	Fundamental Completo
20	Digitador	40	1.785,58	2	2	0	Médio – em extinção
21	Enfermeiro	40	5.356,85	4	1	3	Superior+registro no COREN
22	Engenheiro Civil	20	4.464,04	1	0	1	Superior+registro no CREA
23	Farmacêutico / Bioquímico	40	8.571,00	1	1	0	Superior+registro no CRF
24	Farmacêutico	40	5.356,41	2	2	0	Superior+registro no CRF
25	Fiscal de Obras e Posturas	40	1.785,58	1	1	0	Médio+Prova de Digitação
26	Fiscal de Tributos	40	1.785,58	2	1	1	Médio+Prova de Digitação
27	Fiscal Sanitário	40	1.696,29	3	1	2	Médio+Prova de Digitação
28	Fisioterapeuta	30	4.464,04	2	0	2	Superior+registro no CREFITO
29	Gari	40	1.534,23	15	1	14	Fundamental+Prova de Esforço Físico
30	Gestor de Convênio	40	2.793,88	1	1	0	Ensino Médio Completo
31	Guarda/Vigia	40	1.534,23	11	11	0	Fundamental+Prova de Esforço Físico
32	Mecânico	40	1.964,15	2	0	2	Médio+Prova Prática
33	Médico Clínico Geral	40	17.142,04	2	2	0	Superior+registro no CRM
34	Merendeira	40	1.966,43	4	4	0	Fundamental – em extinção
35	Mestre de Obras	40	2.856,97	1	1	0	Médio+Prova Prática
36	Motorista	40	1.964,15	13	8	5	Fundamental+CNH “D”+Prova Prática
37	Nutricionista	40	5.356,85	2	0	2	Superior+registro no CRN
38	Odontólogo	40	8.571,00	1	1	0	Superior+registro no CRO
39	Operador de Est. De Trat. De Água (ETA)	40	1.534,23	4	4	0	Fundamental+Prova Prática
40	Operador de Máquinas Pesadas	40	2.856,97	7	4	3	Fundamental+CNH “C”+Prova Prática
41	Operador de Trator Agrícola	40	1.785,58	1	0	1	Fundamental+CNH “C”+Prova Prática
42	Operador de Trator de Pneus	40	1.785,58	8	1	7	Fundamental+CNH “C”+Prova Prática
43	Pedreiro	40	2.512,48	1	1	0	Ensino Fundamental- completo
44	Procurador do Município	30	8.928,13	1	1	0	Superior+registro na OAB
45	Professor de Ciências Físicas e Biológicas	30	4.999,97	2	1	1	Superior – Licenciatura Plena
46	Professor de Educação Física	30	4.999,97	2	1	1	Superior- Licenciatura Plena
47	Professor de Educação Infantil	30	4.999,97	9	7	2	Superior- Licenciatura Plena
48	Professor de História	30	4.999,97	3	1	2	Superior- Licenciatura Plena
49	Professor de Letras	30	4.999,97	1	1	0	Superior- Licenciatura Plena
50	Professor de Matemática	30	4.999,97	2	1	1	Superior- Licenciatura Plena
51	Professor Magistério	30	3.333,31	30	8	22	Médio+Normal Magistério
52	Professor Pedagógico (1º ao 5º ano)	30	4.999,97	10	2	8	Superior- Licenciatura Plena
53	Professor Psicopedagogo	30	4.999,97	1	0	1	Graduação em pedagogia+pós graduação especial ou psicopedagogia graduação
54	Psicólogo	40	4.464,04	2	1	1	Superior+registro no CRP
55	Técnico em Radiologia	30	2.647,68	1	0	1	Médio+Curso Técnico+ CRTR
56	Recepcionista	40	1.785,58	8	2	6	Médio+Prova de Digitação
57	Regulador em Saúde	40	2.406,67	1	0	1	Ensino Médio Completo
58	Secretário Escolar	40	3.333,31	2	2	0	Médio+Prova de Digitação
59	Supervisor de Merenda	40	1.966,43	6	5	1	Médio – em extinção
60	TAE – Administração Escolar	40	1.966,43	2	0	2	Médio+Prova de Digitação
61	TAE – Multimeios Didáticos	40	1.966,43	2	0	2	Médio+Prova de Digitação
62	Técnico Administrativo Educacional	40	3.333,31	1	1	0	Médio+Prova de Digitação
63	Técnico de Controle Interno	40	7.992,73	2	1	1	Superior+registro no CRA
64	Técnico de Desenvolvimento Infantil	30	1.966,43	9	3	6	Médio+Curso Técnico na área
65	Técnico em Agropecuária	40	1.964,15	2	1	1	Médio+registro no CREA
66	Técnico em Contabilidade	40	1.964,15	1	0	1	Médio+registro no CRC
67	Técnico em Eletricista	40	1.964,15 1.359,43	1	0	1	Ensino Fundamental- completo
68	Técnico em Enfermagem	40	1.964,15	8	6	2	Médio+registro no COREN
69	Técnico em Informática	40	3.749,79	2	1	1	Médio+Conhec.Informática+Prova Digitação
70	Telefonista	40	1.785,58	3	3	0	Médio – em extinção
71	Tesoureiro	40	3.097,97	1	0	1	Técnico em Contabilidade
72	Zelador	40	1.534,23	10	4	6	Fundamental+Prova de Esforço Físico
73	Fisioterapeuta – NASF	30		1	0	1	Superior+registro no CREFITO
74	Psicólogo - NASF	20		1	0	1	Superior+registro no CRP

LOTACIONOGRAMA MUNICIPAL

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, 06 de fevereiro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal