AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

Por meio do presente, torna público o aviso de contratação O Município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de direito público interno, situada à Rua 25 S/N , Centro, Santa Terezinha-MT, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 15.031.669/0001-18, por meio de inexigibilidade de licitação, o caso em espécie trata-se de procedimento cuja licitação é inexigível, por ser a empresa do setor artístico e consagrada pela opinião pública, à luz do artigo 74, inciso II, da lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, in verbis:

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou p

or meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Contratação por inexigibilidade de licitação da empresa PARAZIM PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA-EPP, CNPJ Nº 34.547.277/0001-50, para CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O A DUPLA “THIAGO & SAMUEL” “OS PARAPARAZIM” NA APRESENTAÇÃO CULTURAL “FESTIVIDADE EM COMEMORAÇÃO DO 45º ANIVERSÁRIO DE SANTA TEREZINHA.

VALOR: R$. 100.000,00 (cem mil reais).

Santa Terezinha-MT, 17 de fevereiro de 2025.

ADMILSON DOS SANTOS GOMES

Agente de Contratação Decreto nº 1675/2023