PORTARIA Nº 83/2025

03 DE FEVEREIRO DE 2025

“Dispõe sobre Licença Prêmio por Assiduidade e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando os artigos 107 e 126 da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de 01 de fevereiro de 2007:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Prêmio por Assiduidade por 03 (três) meses, referente ao quinquênio de 07/02/2015 Á 06/02/2020, no período de 03/02/2025 Á 03/05/2025 para a servidora LUZENIR MARIA DE MOURA, portadora do RG: 734281 SSP/MT, CPF: 487.498.261-15, servidora pública municipal, efetiva para o cargo de Professora de Pedagogia, Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Prefeitura de Novo São Joaquim-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 03 de fevereiro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal