PORTARIA Nº 090/2025

05 DE FEVEREIRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO TOTAL DE VALORES DA LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Leonardo Faria Zampa, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127, § 3º da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt,

Considerando o requerimento da servidora, o aceite da Administração Pública Municipal materializando a legalidade e o interesse público:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Servidor: Leandro De Oliveira Dolzan portador do RG: 3745530 SSP/MT e do CPF: 860.681.801-15 efetivo para o cargo de Procurador Jurídico, matrícula número 1297, lotado na Procuradoria do Município, da Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim-MT, a Conversão total em valores de Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio: 26/01/2020 Á 25/01/2025, com inclusão do pagamento do valor total na folha do mês de fevereiro de 2025.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim – MT, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal