Dá nova redação ao artigo 6º, da Lei nº 241 de 05 de abril de 2006, alterada pela Lei nº 765 de 08 de julho de 2021, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso.

“Faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES aprova e eu sanciono a seguinte Lei”:

Art. 1º. Por força da presente Lei, o artigo 6º da Lei municipal Nº 241 de 06 de abril de 2006, alterada pela Lei Nº 765 de 08 de julho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º. A Presidência do Conselho Municipal de Política Cultural será exercida pelo(a) Diretor(a) do Departamento de Cultura, a quem caberá prover todos os meios materiais e serviços de apoio administrativo necessários ao funcionamento do Conselho, nos termos do seu Regimento Interno.”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, 17 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal