PORTARIA Nº 103/2025

13 DE FEVEREIRO DE 2025

“Dispõe sobre Licença para tratar de interesse particular (sem remuneração) e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando os artigos 107 e 126 da Lei Municipal 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, de 01 de fevereiro de 2007:

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença para tratar de interesse particular (sem remuneração) por 02 (Dois) anos a partir do dia 13/03/2025 para a servidora: Luciene De Sousa, portadora do RG: 20137265 SSP/MT e do CPF: 028.200.141-78, funcionária pública municipal, efetiva para o cargo de Agente De Serviços Gerais - AG1 matrícula nº.1033.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 13 de fevereiro de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal