Ilustríssima Senhora

DYENIFFER GOMES DE SOUZA,

Representante Legal Perante Dispensa de Licitação nº 038/2024 – 57.629.833 DYENIFFER GOMES DE SOUZA.

Rua: São Paulo, 1680, Planalto, São José do Rio Claro/MT

CEP: 78.435-000

Secretaria Municipal de Administração de São José do Rio Claro, vem por meio do Setor de Licitação e Contratos, e;

Considerando os termos do Contrato nº 103/2024 oriundo do Processo Licitatório nº 133/2024 – Dispensa de Licitação nº 038/2024, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE PORTA E JANELAS PARA PEQUENA REFORMA NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO – MT, o qual esta empresa configura como uma das fornecedoras registradas;

Considerando o artigo 155, I, II e IV da Lei 14.133/21, os quais trata das infrações e sanções administrativas;

Considerando a cláusula quarta do termo de referência, o qual no seu item 4.1.1 estabelece que o prazo para entrega não pode ser superior á 30 dias a contar do recebimento da requisição de compras via protocolo ou e-mail;

Considerandoque a NAD datada no dia 13/01/2025 solicitada pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente ocorrendo que até o presente momento não obteve a entrega dessas mercadorias, sendo o prazo já extrapolado e a necessidade da secretaria ainda não foi atendida, ocasionado prejuízo na prestação de serviço de qualidade aos munícipes.

RESOLVE NOTIFICAR a empresa 57.629.833 DYENIFFER GOMES DE SOUZA LTDA, CNPJ nº 57.629.833/0001-33, situada na Rua: Ademir da Silva, S/N, Centro, São José do Rio Claro/MT - CEP: 78.435-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. DYENIFFER GOMES DE SOUZA, nacionalidade brasileira, empresária, nº do CPF 060.XXX.901-33, documento de identidade RG: 2.XXX.302-6 SSP/MT, com domicílio/residência a Rua São Paulo, 1680, Planalto, São José do Rio Claro/MT, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública. Ou então, apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega da referida mercadoria, o qual, caberá ao Município de São José do Rio Claro/MT, por sua aceitação.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial dos Municípios de São José do Rio Claro/MT no endereço eletrônico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.

São José do Rio Claro/MT, 18 de fevereiro de 2025.

DANIKELLY LOPES DO AMARAL

GESTORA DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

PORTARIA Nº 100/2025