Dispõe sobre a revogação parcial da Resolução nº 002/2025/CMDM e a alteração do artigo 2º.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Água Boa – MT (CMDM), criado pela Lei nº 1148, de 22 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reunido em sessão ordinária no dia 17 de fevereiro de 2025,

Considerando a necessidade de reavaliar a destinação de recursos para a realização do evento “Mulheres Abençoadas”;

Considerando a deliberação do Conselho sobre a adequação do orçamento disponível,

Resolve:

Art. 1º – Fica parcialmente revogada a Resolução nº 002/2025/CMDM, exclusivamente no que tange ao artigo 2º.

Art. 2º – O artigo 2º da Resolução nº 002/2025/CMDM passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher destinará o montante de R$ 2000,00 (dois mil reais) para a contratação da palestrante, conforme disponibilidade orçamentária e critérios definidos pelo Conselho. O recurso será proveniente do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, sob a seguinte conta bancária:” Banco do Brasil - Conta Corrente: 35766-9 - Agência: 1317-X.

Art. 3º – Os demais dispositivos da Resolução nº 002/2025/CMDM permanecem inalterados.

Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

Água Boa – MT, 18 de fevereiro de 2025.

GABRIELA TRENTIN ZANDONÁ

Presidente – CMDM