Dispõe sobre o Calendário de Reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Água Boa-MT, criado pela Lei nº 1.143, de 10 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando que a 1ª Reunião Ordinária do ano de 2025 foi realizada em 29 de janeiro de 2025, conforme deliberação do Colegiado em Reunião Ordinária do dia 18 de dezembro de 2024, Ata nº 018/2024/CMMA;

Considerando que em Reunião Ordinária do dia 29 de janeiro de 2025, conforme registro na Ata nº 001/2025/CMMA, o Colegiado aprovou o Calendário de Reuniões do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Considerando o art. 13º da Lei Municipal 1143/2011 que dispõe:

Art. 13. O CMMA reunir-se-á ordinariamente, uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente ou por um terço de seus membros titulares.

Parágrafo único. O Conselho tomará as suas decisões em reuniões públicas, mediante plenário, as quais serão amplamente divulgadas.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Calendário das Reuniões do CMMA, conforme tabela abaixo:

CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

SEQUÊNCIA DE REUNIÕES	DATA
2ª Reunião Ordinária	27/02/2025 (quinta-feira)
3ª Reunião Ordinária	26/ 03/2025 (quarta-feira)
4ª Reunião Ordinária	30/04/2025 (quarta-feira)
5ª Reunião Ordinária	28/05/2025 (quarta-feira)
6ª Reunião Ordinária	25/06/2025 (quarta-feira)
7ª Reunião Ordinária	30/07/2025 (quarta-feira)
8º Reunião Ordinária	27/08/2025 (quarta-feira)
9º Reunião Ordinária	24/09/2025 (quarta-feira)
10º Reunião Ordinária	29/10/2025 (quarta-feira)
11º Reunião Ordinária	26/11/2025 (quarta-feira)
12º Reunião Ordinária	17/12/2025 (quarta-feira)

Art. 2º – As Reuniões Ordinárias serão realizadas nas datas estabelecidas, salvo necessidade de alteração, que deverá ser devidamente justificada e deliberada pelo colegiado ou ad referendum, com antecedência mínima de três dias úteis.

Art. 3º – Na impossibilidade de participação do representante titular, este deverá convocar seu suplente para garantir a presença e a representatividade nas deliberações do CMMA.

Art. 4º - A falta de um Membro do Conselho em 03 (três) reuniões consecutivas, ou em 05 (cinco) reuniões alternadas no mesmo ano, sem justificativa, ensejará a perda do Mandato da entidade a que ele representa.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa – MT, 17 de fevereiro de 2025.

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Diane Cristina Stefanoski Zamboni

Presidente do CMMA/AB