a) - Espécie: Dispensa de Licitação; b) Objeto: Contratação direta de empresa para Prestação de Serviços para realização de Coleta de Lixo Reciclável nos bairros e órgãos públicos de cidade de Salto do Céu-MT, pelo período de 12 (doze) meses; c) Fundamento Legal: Art. 75, inciso IV, letra “J” da Lei Federal n. 14.133/2021, e suas posteriores alterações, d) Processo: nº 014/2025; e) Cobertura Orçamentária: 07.002.17.512.0080.1050.3.3.90.00.1.1.500.331; f) Valor: R$ 231.600,00 (duzentos e trinta e um mil e seiscentos reais); g) Contratada: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS VANZZELLA CNPJ: 51.840.533/0001-12; h) Autorização: em 12/02/2025, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; i) Ratificação: em 18/02/2025, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

- Presidente Comissão de Contratação -

Portaria n. 028/2025

Matrícula n. 156