PORTARIA Nº 082/GP/2025 Em 18 de Fevereiro de 2025.

“Concede Abono Permanência ao (à) servidor (a) que menciona, nos termos do Art. 40, § 19 da Constituição Federal”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

Considerando que o servidor completou as exigências para aposentadoria estabelecidas em Lei,

Considerando que o servidor optou expressamente pela permanência em atividade, conforme Requerimento Abono Permanência em anexo.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder abono permanência ao servidor Joaquim Silva de Souza, matrícula 56, a partir do mês de fevereiro de 2025, nos termos do Art. 40, § 19 da Constituição Federal.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Fevereiro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal