PORTARIA N. 215/2025/GAPRE, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COORDENADORIA DE PINTURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do

Norte/MT, no uso das atribuições;

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. SEBASTIÃO DE JESUS, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. ***472.312-**, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***472.312-**, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de COORDENADOR na COORDENADORIA DE PINTURAS, do município de Canabrava do Norte – MT, simbologia COORDEPI, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura ,Serviços Públicos e Urbanismo, constante da Lei Municipal n.1.067/2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90 e 108 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01 de fevereiro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 18 de fevereiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

Assinado Eletronicamente