PORTARIA Nº 130/2025

10/02/2025

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pelos incisos: VI e IX, do artigo 44º, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Atribui a Função de Ouvidora Municipal à senhora LELIA LAURA DA SILVA,portadora da CIRG 1269284-0 2.A VIA SESPII/MT, CPF 892.546.431-49, ocupante do cargo comissionado de Chefe de Gabinete, Mat. Funcional nº 1749, para responder pelas ações da Ouvidoria Municipal do município de Porto Alegre do Norte.

Art. 2º. – Pela acumulação da Função descrita no artigo anterior, não decorrerá direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando a receber o valor do cargo de Chefe de Gabinete.

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 10 de fevereiro de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL