TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 032/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC II, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO E HOMOLOGO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2025, nos termos descritos abaixo:

Objeto:	CONTRATAÇÃO DE SHOW DA DUPLA SERTANEJA CARREIRO E CAPATAZ, PARA APRESENTAÇÃO NA 30ª FESTA DE PEÃO DE TORIXORÉU - MT, NA DATA DE 31 DE MAIO DE 2025, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 01h30min)
Contratado – CNPJ:	Instituto Cultural Amigos da Viola 29.377.730/0001-98
Valor Total:	R$ 90.000,00 (noventa mil reais)
Fundamento Legal:	Inciso II, do art. 74, da Lei 14.133/2021

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 18 de Fevereiro de 2025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal