DECRETO Nº. 2794/2025 De 18 de Fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a Composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte (FMT).

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANCISCO LOPO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto no artigo 76 da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a Lei Municipal nº 1269, de 27 de novembro de 2024.

Considerando o interesse público, em nome da transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos;

DECRETA:

Art. 1º - A composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Transporte (FMT) com mandato de 02 (dois) anos, fica assim constituído de:

Representantes da Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos:

Titular: Danny Rodrigues Lopes

Suplente: Waleria Santos de Sousa

Titular: Agnaldo Barbosa Pinto

Suplente: Getulio Batista dos Reis

Representantes da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento:

Titular: Thiago Assis da Silva

Suplente: Kelly Cristina Silva Santos

Titular: Silvana Pereira Diniz Andrade

Suplente: Rosimeire Pereira de Araújo Silva

Representante do Quadro do Executivo Municipal:

Titular: Antonia Parreira Almeida

Suplente: Michele da Silva Alves

Art. 2º - A Presidência do Conselho Gestor compete ao Sr. Danny Rodrigues Lopes, conforme art. 3º da Lei Municipal nº 1269/2024.

Art. 3º - Os membros titulares do Conselho Gestor, designarão entre seus pares, o vice-presidente e o secretário executivo, em conformidade com o § 4º, Art. 4º da Lei Municipal nº 1269/2024.

Art. 4º - O exercício da função de Conselheiro Gestor do Fundo Municipal de Transporte não é remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia/MT, 18 de fevereiro de 2025.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal