PORTARIA Nº 142/2025

10/02/2025

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) à servidora efetiva abaixo relacionada:

ü LUCIANE BANDEIRA GONDIM, portadora da CIRG nº 15595757 SESP/MT, CPF nº 020.090.161.30, efetiva no cargo de Recepcionista, com Matricula funcional nº 1235, lotada na Secretaria Municipal de Saúde (Atenção Básica). Durante o período de 03/02/2025 à 04/03/2025, totalizando 30 (trinta) dias, referente aos períodos aquisitivos: 2016/2021. Retornando à suas funções normais em 05/03/2025.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 10 de fevereiro de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal