CONTRATO Nº 02/2025

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO DE PRAZO DETERMINADO

Identificação das partes contratantes

EMPREGADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, órgão integrante do Poder Legislativo, inscrito no CNPJ: 01.617.459/0001-00, Sito a Av. Dioguinho Nº 669, Bairro São José - Nova Lacerda-MT, neste ato representada por seu presidente Sr.

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, brasileiro, solteiro, portador do documento de identificação CNH n° 03570255808, RG nº 847672 SSP/MT e CPF n° 559.517.241-04, residente na Rua São Rafael n° 200, município de Nova Lacerda – MT.

EMPREGADO: LUCIENE KAMILA FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, Serviço Geral, Inscrito na Cédula de identidade RG nº 2501522-2, inscrito no CPF nº 052.397.781-67, residente e domiciliado na Rua Dos namorados, Bairro São José, nº s/n, Cidade de Nova Lacerda – MT, Cep nº 78243-000.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato Individual de Trabalho de Prazo Determinado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços relativos à função de Serviços Gerais.

Parágrafo único. Os serviços relativos à sua função são inerentes ao EMPREGADO, portanto, não poderá transferir sua responsabilidade na execução para outrem que não esteja previamente contratado.

DA JORNADA DE TRABALHO

Cláusula 2ª. A jornada de trabalho consistirá em um expediente, compreendendo o período semanal que vai de segunda a sexta-feira, havendo descanso semanal remunerado, iniciando-se às 07h, e terminando às 13h, com intervalo de 30 (trinta) minutos para café.

DA REMUNERAÇÃO

Cláusula 3ª. O EMPREGADOR pagará, mensalmente, ao EMPREGADO, um salário equivalente a R$ 1.635,58 (Um Mil Seiscentos e Trinta e Cinco Reais e Cinquenta e Oito Centavos), com os descontos previstos em lei.

DA DURAÇÃO

Cláusula 4ª. O presente contrato iniciara em 06 de fevereiro e encerrará em 30 de junho de 2025.

DA RESCISÃO

Cláusula 5ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato antes do término do prazo, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência mínima de 05 (cinco) dias.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 6ª. O EMPREGADO compromete-se a cumprir as normas e o regulamento da empresa.

Cláusula 7ª. O presente instrumento passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, será competente o foro da comarca de Pontes e Lacerda – MT, de acordo com o art. 651, da CLT.

Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

Nova Lacerda – MT, 06 de fevereiro de 2025.

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CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA-MT

EMPREGADOR

_________________________________________ LUCIENE KAMILA FERREIRA DA SILVA

EMPREGADORA

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Erenilda Lopes da Silva

CPF nº 605.613.942-53

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Thania Cristina Pereira Batista

CPF nº 050 080.271-82