PORTARIA Nº 150/2025

11/02/2025

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município, consubstanciado no artigo 119 e 134 da Lei Municipal nº 148/1992,

R E S O L V E :

Art. 1º. – Conceder LICENÇA ESPECIAL (Prêmio por Assiduidade) INDENIZADA à servidora em caráter de efetivo, senhora ROSA DILMA DA SILVA, portadora da CIRG 269014 SSP/MT, CPF 545.829.891-87, matrícula funcional nº 619, Recepcionista, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer (Departamento de Cultura), referente ao período aquisitivo: 2017/2022, sendo convertidos 90 (noventa) dias em indenização pecuniária com base sobre o valor do cargo efetivo, a serem pagos fracionados em 2 parcelas nas remunerações dos meses de fevereiro e março de 2025.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 11 de fevereiro de 2025.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal