“Dispõe sobre a Concessão de Licença Saúde ao Servidor que menciona”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, Licença Saúde ao servidor SIDNEY FARIA CAMARA, por um período de 180(cento e oitenta) dias sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 299, §5º, da Lei Complementar 123/2023, de 01 de fevereiro a 31 de julho de 2025, conforme recomendação médica, o mesmo é servidor em contrato por tempo determinado, portanto contribui com o Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 18 de fevereiro de 2025.

ODAIR JOSE VARGAS

Prefeito Municipal