“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, no exercício de seu cargo, e:

CONSIDERANDO a LC nº 165/2022, art. 15, que dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT e dá outras providências;

CONSIDERANDO o oficio n° 048/2025/SMAP-AB, expedido pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento, em 14 de fevereiro de 2025, deferido pela Gerente de Recursos Humanos;

R E S O L V E:

Art. 1º – EXONERAR o Sr MATHEUS BRIETZKE, do cargo de Provimento em Comissão de GERÊNCIA DE DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES, símbolo CC-7, a partir do dia 17 de fevereiro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 14 DE FEVEREIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 14 de fevereiro de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento