“Dispõe sobre a Concessão de Licença Para Tratamento de Saúde ao Servidor que menciona”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e especialmente as contidas na Lei Municipal nº 123/2023,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, Licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo AGNALDO DE OLIVEIRA, servidor efetivo no cargo de trabalhador braçal, por um período de 180 (cento e oitenta) dias sem prejuízo de sua remuneração, conforme art. 303, da Lei Complementar 123/2023, 17 de fevereiro a 16 de agosto de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2025.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 18 de fevereiro de 2025.

Odair José Vargas

Prefeito Municipal