DECRETO Nº 06, 14 DE FEVEREIRO DE 2025

“Convoca a 1° Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Indiavaí/MT.”

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE INDIAVAÍ/MT, Sr. SIDNEI MARQUES LOPES, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º- Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, com o tema "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO”.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário-Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será realizada no dia 28 de fevereiro de 2025.

Art. 4º O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal