PORTARIA RH N° 33/2025

““DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO AO SERVIDOR DIRIVAN LACERDA FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ELZA DIVINA BORGES GOMES, Prefeita do Município de Ribeirão Cascalheira - MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Artigo 76 Inciso 4º Lei Municipal 1.010 de 06 de Março de 2023, que dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de servidor;

CONSIDERANDO o Requerimento do Servidor DIRIVAN LACERDA FERNANDES.

RESOLVE:

ARTIGO 1°. Converter 15 (quinze) dias de Férias do Servidor DIRIVAN LACERDA FERNANDES, no cargo de Vigilante / Guarda, matricula 6946, lotado na Secretária Municipal de Infra Estrutura em abono pecuniário referente aos períodos aquisitivos de 14/02/2024 a 13/02/2025.

ARTIGO. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique – se e Cumpra-se.

Ribeirão Cascalheira - MT, 07 de fevereiro de 2025.

Elza Divina Borges Gomes

Prefeita Municipal

Rubenilda Souza Aguiar

Diretora Dept°. de Recursos Humanos