O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Esperidião/MT, em reunião ordinária realizada no dia 14 de fevereiro de 2025, e no uso de suas competências regimentais e atribuições legais;

Considerando a Lei Federal n.º 8.142/90. Artigo 1º, item I, que prevê a realização de Conferências de Saúde para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes de formulação da política de saúde nos níveis correspondente, convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde;

RESOLVE

Art. 1º Convocar a 1ª Conferência Municipal de Saúde dos Trabalhadores com o tema: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano” que será realizada no dia 21 de março de 2025.

Art. 2º Cabe à Comissão Organizadora, definir as atribuições, plano de trabalho e convocar colaboradores, caso necessário.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Bianca Aparecida Menacho de Paiva

Presid. Do Cons. Munic de Saúde