PORTARIA MUNICIPAL Nº 067/2025

SÚMULA: RETORNA ÀS ATIVIDADES, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE SE ENCONTRAVA DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E,

Art. 1º - Retorna as atividades o Servidor Público Municipal, Sr. PEDRO AUGUSTO LANGE FENNER ocupante do cargo efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, o referido servidor se encontrava em período de Licença para tratar de interesse particular.

Art. 2º - O retorno de que trata esta portaria, ocorre a pedido do servidor.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Afonso-MT, em 18 de fevereiro de 2025.

Registrado e Publicado na data supra, na forma da lei.

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

CPF/MF 022.566.881-51 – RG 16049640 SSP/MT

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO