PROCESSO SELETIVO 001/2024

EDITALCOMPLEMENTARNº010/2025DE 18DE FEVEREIRODE2025

O Excelentíssimo Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, juntamente à Comissão Organizadora do Processo Seletivo 001/2024, no exercício de suas competências legais,

torna pública a seguinte alteração no Edital Complementar nº 009/2025, de 07 de fevereiro de 2025, referente ao processo de convocação dos classificados para os cargos de Agente Administrativo, Agente de Serviços Gerais, Merendeira, Motorista de Ambulância, Auxiliar de Saúde Bucal e Vigia.

Art. 1º O item 1º do Edital Complementar nº 009/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Os candidatos classificados nos cargos de Agente Administrativo, Agente de Serviços Gerais, Merendeira, Motorista de Ambulância, Auxiliar de Saúde Bucal e Vigia serão convocados conforme a demanda da Administração Municipal, por meio de ato convocatório oficial, o qual será amplamente publicizado no site oficial da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião e no Diário Oficial dos Municípios, nos termos da legislação vigente."

§ 1º A convocação dar-se-á exclusivamente por meio dos canais oficiais mencionados, não sendo de responsabilidade da Administração Municipal a realização de contato telefônico, e-mails ou outras formas individuais de comunicação.

§ 2º Nos termos do princípio da publicidade, previsto no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e conforme entendimento consolidado pelos Tribunais de Contas e órgãos de controle, é dever do candidato acompanhar os atos oficiais de convocação, sendo sua omissão considerada como desistência tácita da vaga ofertada.

Art. 2º Esta alteração entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital Complementar nº 009/2025.

Porto Esperidião, 18 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito Municipal

Comissão do Processo Simplificado Seletivo

Edital 001/2024 de 12/12/2024

Porto Esperidião – MT