DATA: 13 DE FEVEREIRO DE 2025

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA 05 para o Sr. FABIO EDUARDO DA ROSA, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, por exercer a função de VISTORIADOR JUNTO AO DETRAN.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 089/2024.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Municipal nº 186/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS