TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 010
19 de Fevereiro de 2025
Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato nº. 150/2023.
CONTRATANTE: Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 15.023.898/0001-90.
CONTRATADA: TO LIMPINHO LTDA, inscrito no CNPJ nº. 26.483.881/0001-32.
INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº. 129/2023, referente ao Pregão presencial nº. 036/2023.
FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 8º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 010, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:
| CÓD | NOME | UND FORN | QTD | UNT | TOTAL |
| 22103 | LIMPEZA DE FOSSA SIMPLES – ÁREA URBANA | UND | 06 | 280,00 | 1.680,00 |
| 22126 | LIMPEZA DE FOSSA CARGA COMPLETA – ÁREA URBANA | UND | 04 | 400,00 | 1.600,00 |
| 32921 | LIMPEZA DE TUBULAÇÃO, COM DESENTUPIMENTO DO ENCAIXAMENTO PARA FOSSA, COM BOMBA DE SUCÇÃO – ÁREA URBANA | UND | 06 | 205,00 | 1.230,00 |
| DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 4.510,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte Ação: Manut. das atividades da Cultura Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 909 | DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 4.510,00 Órgão 10: Secretaria de Esporte Ação: Manut. e reforma de prédios culturais Elemento de despesa: 3.3.90.39 Código Reduzido: 1061 |
Água Boa-MT, 12 de fevereiro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal