PORTARIA Nº. 187/2025.

DE: 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

CONCEDE ADICIONAL DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE 50% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MIGUEL JOSE BRUNETTA , Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1°- Concede a Servidora Efetiva Sr.ª MARIA NEIDE LEANDRO LIMA E SILVA, Adicional de Dedicação Exclusiva de 50% conforme Art. 39 da Lei Municipal nº 762/2020 de 02 de abril de 2020, para desempenhar a função de Coordenadora Pedagógica.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para dia 3 de fevereiro de 2025.

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 18 DE FEVEREIRO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO