NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob o nº 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o SR. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de identidade RG n.º 0472869-6 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º 397.874.351-53, residente e domiciliado na Av. Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino-MT.

NOTIFICADO: R8 EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 15.743.053/0001-05, estabelecida na Avenida Pau Brasil, nº 92, Lote 06, Sala 407, Bairro Norte (Águas Claras), cidade de Brasília – DF, telefone: (061) 99657-8737.

A notificada foi vencedora do certame, na modalidade de Concorrência nº 003/2024, que originou o Contrato Administrativo nº 61/2024, para execução da obra de Construção de 50 unidades habitacionais de interesse social no município de Diamantino-MT.

Considerando que a Ordem de Serviço foi emitida em 15 de agosto de 2024, assim transcorridos 187 (cento e oitenta e sete) dias até a presente data.

Considerando que conforme o cronograma da Obra, a evolução dos Serviços deveria ter atingido cerca de 65,20%.

Considerando que até a presente data a obra apresenta aproximadamente 43,80% dos serviços concluídos.

Considerando a Notificação nº 001/2025 encaminhada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), referente vistoria realizada no dia 30/01/2025 na qual cita-se:

vigas de cobertura sem ferragens. estrutura sem ressaltos e fora das medidas estruturais. obra sem limpeza.

A notificação da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA), solicita:

Correção com urgência das pendências apontadas, devendo ser observado item por item: ◊ Instalar as ferragens nas vigas da cobertura. ◊ Executar os ressaltos na estrutura, bem como, seguir as medidas especificadas no projeto ◊ Efetuar a limpeza da obra de forma geral e “periódica”. Prazo estipulado para solução dos problemas apresentados - 05 (cinco) dias úteis.

A notificação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras (SEMINFRA) solicita também:

Apresente suas justificativas para o não cumprimento do cronograma, que vem causando atrasos nos serviços – prazo estipulado 48 (quarenta e oito) horas. Apresentação de novo cronograma contendo a solução para a conclusão da obra nos prazos já estipulados contratualmente - prazo estipulado 05 (cinco) dias úteis

Neste sentido, ADVERTIMOS a empresa R8 EMPREENDIMENTOS LTDA na pessoa de seu representante legal, para que tome as ações necessárias para sanar os problemas acima apresentados/descritos, conforme prazos dispostos no texto acima.

A empresa amparada na Lei Federal nº 14.133/2021 deverá se manifestar, com relação a esta ADVERTÊNCIA, nos prazos dispostos acima.

Caso a empresa descumpra as cláusulas editalícias e contratuais sofrerá as sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurada a ampla defesa e o contraditório à empresa advertida.

Diamantino, 18 de fevereiro de 2025.

ADRIANE MÁRCIA SCHMITT

Gestora de Contrato

SUIBERTO LESSA JUNIOR

Engenheiro Civil – Fiscal da Obra