PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 04/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no C.N.P.J. sob nº 37.465.556/0001-63, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: L. R. ZANELLA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ: 49.206.447/0001-00, localizada na Rua Itauba, nº 168, jardim alvorada, CEP 78.360-000, no município de Campo Novo do Parecis/MT.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento realiza-se para alteração de Dotação Orçamentária do Contrato nº 04/2025, decorrente do Processo Licitatório nº 360/2025 realizado por meio da Dispensa de Licitação 01/2025 da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde/MT. As despesas serão consignadas conforme dotação a seguir:

ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

03 – Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

001 – Gabinete da Secretaria/Administração

04 – Administração

122 – Administração Geral

0003 – Gestão Administrativa para Resultados

2 006– Manutenção -Secretaria Planejamento e Administração

063 – 33.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTO: Com base no art. 124 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, conforme o orçamento fiscal vigente:

Nova Monte Verde/MT, 14 de fevereiro de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL