PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025/LIC

CREDENCIAMENTO Nº 01/2025 (CHAMAMENTO PÚBLICO)

OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS, PESSOA FÍSICA, PARA FUNÇÃO DE VISITADORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO.

RECORRENTE: PATRÍCIA QUIXABA DA SILVA

(...)

3. CONCLUSÃO

Diante do exposto, a Comissão de Contratação do Município de Castanheira/MT, conhece o recurso interposto por Patrícia Quixaba da Silva, porém, no mérito, nega provimento, mantendo-se a decisão de inabilitação desta.

Considerando o disposto no Art. 165, §2º, da Lei 14.133/2021 e no Item 12.3 do Edital, remetemos os autos ao Prefeito Municipal.

Dê-se ciência à recorrente e publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos Municípios).

Castanheira/MT, 18 de fevereiro de 2025.

WILSON VIEIRA

MEMBRO

ALINE DE OLIVEIRA

MEMBRO

NAYARA VALERO MACEDO DE SOUZA

MEMBRO