PORTARIA Nº. 003/2025

Dispõe sobre a extinção do benefício de Aposentadoria por invalidez por motivo de falecimento da inativa Sra. MARIA APARECIDA SILVA VECCHIA.

O Diretor Executivo do PREVCAR, Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme Lei Municipal nº. 1.044/2017, de 14 de setembro de 2017.

Resolve,

Art. 1º Extinguir o benefício de aposentadoria por invalidez, devido falecimento da inativa Sra. Maria Aparecida Silva Vecchia, aposentada no cargo de Apoio Administrativo Educacional, Nível VI, Classe B, conforme Acórdão TCE-MT nº. 409/2018, processo do PREVCAR nº. 009/2018, portaria do PREVCAR nº. 036/2018, Certidão de Óbito Matrícula nº. 064972 01 55 2025 4 00005 251 0001200 09.

Art. 2º Considerando o art. 1º desta portaria e Certidão de Óbito Matrícula nº. 064972 01 55 2025 4 00005 251 0001200 09, extingue-se definitivamente o pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 29/01/2025, data de óbito da inativa.

Registre, publique e cumpra-se.

Carlinda - MT, 18 de fevereiro de 2025.

Cleverson Coelho

Diretor Executivo