PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024/PMNO, REF: AO CONTRATO Nº 018/2024/PMNO, REFERENTE AO P. ELETRÔNICO nº 001/2024 PMNO CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT CNPJ. Sob n. 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: e do outro lado empresa TAIAMA EMERGÊNCIAIS MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 17.239.474/0001-93.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECER SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE REMOÇÃO DE PACIENTES, ABRANGENDO ADULTOS, PEDIATRICOS E NEONATAIS, POR MEIO DE UTI MÓVEL TIPO “D” DE SUPORTE AVANÇADO, POR QUILOMETRO RODADO.FUNDAMENTADO Art. 107 da Lei Nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e ainda sob a égide das cláusulas 11.1 do Contrato 018/2024/PMNO. MOTIVO: necessidade de garantir a continuidade e regularidade do serviço essencial prestado, assegurando a devida assistência a pacientes em situações de urgência e emergência médica. Considerando a relevância desse serviço para a população atendida e a ausência de alternativas que ofereçam a mesma qualidade e eficiência no curto prazo, a prorrogação do contrato se mostra medida fundamental para evitar descontinuidade no atendimento e prejuízos aos usuários do sistema de saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

SECRETARIA	DOTAÇAO ORÇAMENTARIA	FONTE DE RECURSO
0606002103020020	21543390390000	1500100200

Podendo ser utilizadas outras fontes orçamentarias mediante recursos adquiridos eventualmente para este fim:

FONTE DE RECURSO:

16210000000

16000000000

15001002000

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 28/03/2025 ATÉ 28/03/2026.

ARI CÂNDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

PEDRO ROSA NETO

OAB: 9823

ASSESSOR JURIDICO