INEXIGIBILIDADE N.º 004/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 031/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: MAIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.047.756/0001-08, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL DE RUA, EVENTO DENOMINADO GUIRAFOLIA 2025, QUE ACONTECERÃO NOS DIAS 01 A 04 DE MARÇO DE 2025 NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, SHOW NACIONAL COM O ARTISTA DJ VOVO JAMES NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025 COM NO MÍNIMO 01 (UMA) HORA DE DURAÇÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 18 de fevereiro de 2025.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal