TERMO ADITIVO N. 07/2025/SAMAE
20 de Fevereiro de 2025
TERMO ADITIVO N. 07/2025/SAMAE
| TIPO | Contrato n. 003/SAMAE/2024 – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2022/SAMAE |
| CONTRATANTE | SAMAE – SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº. 06.068.089/0001-04, localizado à Av. Brasil, 2.350 N – Paço Municipal, na cidade de Tangará da Serra/MT, representado pelo Diretor Geral MARCOS SCOLARI. |
| CONTRATADA | ITAÚ UNIBANCO S.A, inscrito no CNPJ nº 60.701.190/0001-04, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Parque Jabaquara, Estado de São Paulo/SP, CEP: 04344.902, neste ato representada pelo Sr. VALTER TELLES DO NASCIMENTO, e LUIZ ANTONIO SANTOS. |
| OBJETO FUNDAMENTO E VALOR | O presente contrato tem por objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, QUE DEVERÃO PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO DAS FATURAS DE ÁGUA E OUTROS SERVIÇOS, DE QUALQUER CONSUMIDOR, EMITIDAS E DISTRIBUÍDAS PELO SAMAE, QUE DEVERÃO SER AUTENTICADAS MECANICAMENTE OU ATRAVÉS DE PAGAMENTO PELA INTERNET, DÉBITO AUTOMÁTICO, CORRESPONDENTE BANCÁRIO, AUTOATENDIMENTO, RECEBIMENTO NO CAIXA E PIX, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Com supedâneo na Lei 8.666/1993. ESTIMADO em R$ 436.613,97 (Quatrocentos e trinta e seis mil, seiscentos e treze reais e noventa e sete centavos). |
| PRAZO | Tangará da Serra - MT, 20 de fevereiro de 2025 até o dia 20 de fevereiro de 2026. |