TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025.
19 de Fevereiro de 2025
| Objeto | Inexigibilidade de Licitação para a prestação dos serviços de show artístico da Banda Youg, para o evento Festa da Saia, em comemoração ao dia/mês da mulher que será realizado na ASPM, no dia 08/03/2025 no município de Água Boa – MT. |
| Favorecido | Youg Assessoria Musical Eireli NPJ: 20.926.407/0001-51 |
| Prazo de Execução | 90 dias. |
| Valor Global | R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 74, inciso II da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 009/2025. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 009/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 28 de fevereiro de 2025.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal