Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT) de Sorriso-MT, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT), com o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.

Art. 2º A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT) será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde e coordenada por pessoa indicada pelo Conselho e Secretaria Municipal de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo Secretário Executivo do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT) será realizada no dia 07 de março de 2025.

Art. 4º O regimento interno da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT) será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e com a realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (1ª CMSTT) ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 18 de fevereiro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração