NOTIFICAÇÃO DE INEXECUÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE
NOME:	MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT						CNPJ/MF:37.465.309/0001-67
ENDEREÇO:	Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro					MUNICÍPIO:	COTRIGUAÇU -MT
IDENTIFICAÇÃO DA NOTIFICADA
RAZÃO SOCIAL/NOME:				J C BAPTISTA FERREIRA GARCIA
CNPJ/CPF/MF:		10.073.488/0001-01				E-MAIL:	jrsadmcont@gmail.com
ENDEREÇO:		R ALTA FLORESTA				MUNICÍPIO:	CUIABA - MT
INSTRUMENTO:			ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 1/2024
MODALIDADE/FORMA LICITATÓRIA:					PREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/2023

Pelo presente, o NOTIFICANTE acima qualificado, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, NOTIFICA, inicialmente, a NOTIFICADA, na qualidade de DETENTORA da Ata de Registro de Preço caracterizada acima, que se encontra inadimplente com a Administração Pública Municipal, em razão da inexecução da Autorização de Fornecimento n. º 161/2025 da mercadoria desde já se salienta que mesmo em contato com a empresa a mesma não realizou a entrega do item, o que configura inexecução da Ata, em especial:

NOTIFICO, ainda, dentro do prazo consignado nas linhas acima (5 (cinco) dias, a contar do recebimento da presente Notificação), apresente as suas razões de defesa e, uma vez expirado o citado prazo, sem o cumprimento da Autorização de Fornecimento n. º 161/2025 com a apresentação ou não das razões de defesa, o presente caso de inexecução será julgado administrativamente, no sentido da aplicação ou não das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preço e na Lei de Licitações Públicas, ou ainda, cumulativamente ou não, com a decretação do cancelamento da Ata.

A cópia integral da presente Notificação será nesta data encaminhada no endereço de e-mail já informado pela empresa Notificada, no ensejo da contratação, e publicado o seu extrato resumido no Diário Oficial da Associação Mato Grossense dos Municípios – AMM, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Cotriguaçu-MT, 17 de fevereiro de 2025.

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JULIANA CRUZ AMORIM

FISCAL DE CONTRATOS

SMEC

J C BAPTISTA FERREIRA GARCIA CONTRATADA/NOTIFICADA Representante Legal CIENTE EM _________/02/2025